O badalado Bar do Cuscuz foi autuado pela secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon JP) nessa segunda (04). Segundo o auto de infração, a medida teve como base o impedimento dos consumidores de levarem para casa garrafas de bebidas compradas em uma promoção veiculada nos outdoors da cidade.
O restaurante, do empresário Jocélio Costa, foi alvo de várias denúncias de consumidores se sentindo lesados. Alguns procuraram seus direitos e o Procon fiscalizou o estabelecimento e confirmou a ação em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O Bar do Cuscuz tem dez dias para apresentar sua defesa e caso seja caracterizado a ilegalidade, o estabelecimento poderá pagar multa de R$10 mil até R$100 mil.
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A agência Dabliu A, de Campina Grande, foi a responsável pela campanha.
Confira texto da ação:
Lavro o presente auto de infração devido ao descumprimento da legislação acima apontada em face de uma fiscalização ‘in loco’, onde, nós fiscais desta secretaria de proteção e defesa do consumidor (Procon JP) verificamos que está ocorrendo uma prática abusiva no sentido de condicionar um prazo de 60 dias para utilizar o produto (whiskey) através do cadastro de adesão , caracterizando assim uma condição, motivo pelo qual lavrei o dito.
A redação entrou em contato com a gerência do estabelecimento e aguarda retorno do setor jurídico para maiores informações.
Créditos: Polêmica Paraíba
