anulado

TJPB anula sentença de mulher que teve nome usado pela irmã

A decisão deverá permanecer incólume em relação ao outro condenado, Elinaldo de Oliveira Correia.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu habeas corpus, impetrado pelo Ministério Público Estadual, para decretar a nulidade parcial da sentença proferida pela Juíza da 5ª Vara da comarca de Bayeux, que julgou e condenou Shirley Maria Napoli Ayres. O Juízo deverá proferir nova sentença, desta vez, em face da acusada Sheyla Maria Napoli Aires. A decisão deverá permanecer incólume em relação ao outro condenado, Elinaldo de Oliveira Correia.

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Fonte: OS GUEDES
Créditos: OS GUEDES