PEC

Senado aprova PEC de Lira que amplia repasse do FPM aos Municípios

A proposta garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que vai proporcionar a todos os Municípios brasileiros um repasse adicional do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, no mês de setembro, a exemplo do que já ocorre nos meses de junho e dezembro. A proposta garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). LEIA MAIS 

Fonte: OS GUEDES
Créditos: LENILSON GUEDES