O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão relativo ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.562, que versa sobre o pagamento de aposentadoria a ex-governadores do Estado da Paraíba.
No julgamento, realizado em outubro do ano passado, o Supremo, por unanimidade, considerou “indevida a outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se acham no desempenho da função pública”. LEIA MAIS
Fonte: OS GUEDES
Créditos: Os Guedes
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