O Pleno do Tribunal de Justiça decide na sessão desta quarta-feira (21) se concede medida cautelar visando suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 na Assembleia Legislativa.
O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados da Paraíba, alegando que mais uma vez o orçamento do Poder Judiciário foi congelado pelo governo do Estado.
A despesa prevista para 2019, de acordo com o artigo 35 da LDO, é uma repetição dos anos anteriores (2018, 2017 e 2016).
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Para a AMPB, a aprovação da LOA tal como está sendo proposta acarretará evidente redução de receita, o que provocará o fechamento de comarcas no interior do Estado.
A Medida Cautelar tem como relator o desembargador João Alves. Leia mais.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes
