O conselheiro Fernando Catão revogou a medida cautelar que suspendeu o programa Empreender-PB. Ele explicou que a cautelar foi por falta de informações, mas como o governo prestou os esclarecimentos a ação perdeu o objeto. “Agora vamos fazer as análises quanto a execução e seus objetivos, inclusive com trabalhos de campo”, afirmou.
Ele determinou o retorno do processo a Auditoria para análise da documentação apresentada e pronunciamento quanto as irregularidades constatadas, bem assim quanto aos fatos apontados pela denúncia constante dos autos.
O programa Empreender foi retomado pelo governador Ricardo Coutinho, após a Justiça ter dado uma liminar suspendendo a decisão do TCE.
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