Ricardo sabe mais do que ninguém o quanto uma Aije do MPE é capaz de prosperar e lhe cassar - Por Rubens Nóbrega

Por excesso de autoconfiança ou soberba, Ricardo Coutinho deve estar se lixando para as oito ações de investigação judicial eleitoral (aijes) ajuizadas até aqui contra ele no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Porque foram impetradas pela coligação de Cássio Cunha Lima, o perdedor do segundo turno da última eleição. Mas desde ontem é bem possível que o governador tenha começado a se preocupar seriamente com o prazo de validade do diploma de (re)eleito que a própria Justiça Eleitoral entregou nessa quarta (17).

Desde ontem, é bem provável também que ele tenha começado a duvidar da sorte e da extensão do novo mandato. Porque ontem foi a vez de o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolizar uma aije contra o grande vitorioso das eleições deste ano, sob o argumento de que tão grande quanto – ou maior – foi o abuso de poder que teria levado à vitória. Abuso de poder político e econômico, algo que costuma desequilibrar a disputa em favor de quem tenta a reeleição sem se afastar do cargo, muito menos da famosa caneta que tanto nomeia como demite, tanto favorece como persegue, tanto distribui como recolhe, tanto afortuna como arruína.

Ricardo sabe mais do que ninguém o quanto uma Aije do MPE é capaz de prosperar. Não que as outras, movidas por partidos ou coligações, sejam menos fundamentadas ou formuladas de modo menos competente. O próprio Cássio, cassado em 2007 após ser reeleito governador, é prova viva e testemunho eloquente da força de um processo com tal configuração mesmo sem o MPE como patrono. Tecnicamente, pode-se até dizer que foi o minúsculo PCB, autor visível e material da Aije do famoso Caso Fac, o responsável por despejar Cássio do Palácio da Redenção. Imaginem, então, a força de uma Aije preparada e manejada por uma Procuradoria Regional Eleitoral que tem como titular um membro da Procuradoria da República. Para complicar ainda mais, o Procurador Regional Eleitoral é ninguém menos que Rodolfo Alves, padrão de competência jurídica e profissional dentro da instituição a que pertence.
Não é só o valor

Não dá para não comparar os dois processos nem escapar da pergunta: se ‘chequinhos’ de R$ 200 distribuídos via Fundação de Ação Comunitária (Fac) no ano eleitoral de 2006 foram suficientes para derrubar um governador, o que dizer, então, de checões dez ou vinte vezes mais gordos entregues no ano eleitoral e da graça de 2014 via Empreender Paraíba? Mas o problema não seria apenas o valor dos chequinhos ‘de’ Cássio ou dos checões ‘de’ Ricardo. A questão é a quem eles entregaram, como entregaram e com que propósito entregaram esses cheques, mesmo que não o tenham feito pessoalmente. Além do mais, a Aije do MPE não se limita ao possível beneficiamento financeiro de particulares com dinheiro público. As primeiras notícias mencionam ainda como inspiradores da ação pretensos usos e abusos da máquina do Estado em favor ou desfavor de servidores públicos, mediante atos supostamente motivados por mesquinharias políticas ou interesses eleitoreiros. Em função do conjunto da obra, o MPE pede a cassação de Ricardo e de sua vice, a médica Lígia Feliciano, por abuso de poder político e econômico no período eleitoral recém findo. Além dos governantes eleitos e diplomados, aparecem como investigados na mesma ação Francisco César, superintendente do Empreender; Márcia Lucena, secretária estadual da Educação; Waldson Sousa, secretário estadual de Saúde, e Renato Feliciano, secretário estadual do Turismo e filho da vice-governadora eleita.
Farra publicitária

Por sua vez, a coligação de Cássio pediu anteontem ao TRE uma Aije contra Ricardo por suposto abuso de poder político e econômico configurado em gastos excessivos de publicidade pelo Governo do Estado. O jurídico do senador pegou no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado) a seguinte informação: até o dia 2 de outubro de 2014, mais de R$ 27,8 milhões foram aplicados na publicidade institucional. Do total, pelo menos R$ 20,2 milhões foram ‘torrados’ no primeiro semestre deste ano. Como o governo só poderia pagar publicidade nos seis primeiros meses do ano eleitoral, mais de R$ 7 milhões teriam excedido o limite legal. É preciso ver ainda se os R$ 27,8 milhões também não extrapolaram a média da verba publicitária prevista nos três últimos orçamentos anuais do Estado. Se ficou acima da média, mais um crime eleitoral pode ser incorporado à ficha do governador.

Prefeitura X Raoni

Conforme prometido e anunciado, a Prefeitura da Capital encaminhou nota à coluna, ontem, com os esclarecimentos solicitados no dia anterior sobre a ornamentação natalina da cidade, um serviço que segundo o vereador Raoni Mendes foi iniciado antes da licitação para contratação de empresa especializada. Confiram, a partir deste ponto.

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A instalação da iluminação natalina de João Pessoa está sendo feita em duas etapas. A primeira a cargo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) que, para isso, fez uso do material remanescente da ornamentação de anos anteriores. A segunda está sendo feita pela empresa vencedora do processo licitatório aberto pela Prefeitura para a complementação do trabalho, a Ecoluz. O trabalho da Seinfra foi iniciado na primeira semana de novembro, com a instalação da árvore de natal em frente à Universidade Federal da Paraíba e das duas próximas ao Centro Administrativo Municipal. A partir daí, a ação teve continuidade em vários bairros. O restante da iluminação natalina, incluindo a parte da Orla e da Epitácio Pessoa, começou a ser instalado no dia 28, o mesmo dia em que foi assinado o contrato com a Ecoluz. Tanto no caso da ornamentação que está sendo instalada pela Seinfra, quanto pela Ecoluz, o acionamento das luzes ocorre imediatamente após a instalação.