A POLÍTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Jogam às favas a aparência de neutralidade política e ultrapassam as atribuições do seu ofício - Por Flávio Lúcio

A POLÍTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Por Flávio Lúcio

O Art. 127 da Constituição Federal estabelece expressamente que a função do Ministério Público é “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Diante das últimas iniciativas de membros dessa instituição aqui na Paraíba, uma dúvida inevitavelmente emerge: até que ponto determinados membros do Ministério Público estão realmente interessados em cumprir sua missão constitucional ao abraçarem causas cujos impactos na vida dos cidadão paraibanos e na política paraibana são indisfarçáveis?

Vamos nos ater a dois casos recentes que ilustram bem o sentido da dúvida esboçada acima.

O fim do racionamento d’água em Campina Grande

Em 26 de agosto, o Secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo, anunciou o fim do racionamento de água em Campina Grande, o que aconteceu só depois da chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco, em abril, que interrompeu o esvaziamento do açude de Boqueirão, que abastece região da Borborema.

Em seguida, após ação da Defensoria Pública de Campina Grande, a juíza Ana Carmem Pereira de Jordão, exibindo um poder acima do atribuído pelas urnas ao governador e um conhecimento sobre o tema mais apurado do que o dos técnicos da AESA e da ANA, órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos na Paraíba e no Brasil e que deram sinal verde para a decisão, determinou a continuidade do racionamento.

Decisão que, registre-se, foi ampla e publicamente comemorada à época pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues e seus apoiadores, o que deixava claro as injunções políticas e os interesses eleitorais da querela.

A decisão da juíza Ana Carmem foi cassada logo depois pelo desembargador Abraham Lincoln.

Em seguida, foi a vez do Ministério Público Federal entrar em cena. Em 25 de agosto de 2017, o MPF entrou com uma ação no TRF de Recife para manter o fim da suspensão do racionamento para Campina. O juiz Vinicius Costa Vitor acolheu o recurso do MPF e voltou a determinar o cancelamento do racionamento de água em Campina Grande e região, decisão novamente logo depois cassada, agora pelo pleno do TRF.

 

É bom lembrar − porque a oposição tucana quanto o MPF fazem-se hoje de mortos sobre o assunto − que a decisão de suspender o racionamento só aconteceu quando o volume de águas do açude atingiu um nível adequando de segurança e a AESA considerou que finalmente as condições para o fim do racionamento, que impunha grandes sacrifícios à população de Campina Grande, haviam chegado.

 

Conta, aliás, simples de se fazer: se as águas da Transposição agora enchiam o Boqueirão e este passou a ter uma oferta de água maior que a demana, ou seja, passou a entrar mais água do que a sair do reservatório, e o São Francisco, óbvio, não iria secar de repente, a tendência era que o volume do açude continuasse a aumentar, como de fato estava e continuou acontecendo.

 

Quando o fim do racionamento foi decidido, as reservas estavam em 8%. Apenas seis meses depois dessa decisão, o volume dobrou e o açude de Boqueirão já armazena hoje (8/3) 15,7% de sua capacidade, o que demonstra a confiabilidade dos cálculos de quem tinha e tem a atribuição técnica e funcional para fazê-lo, e a acertada decisão administrativa de quem tem legitimidade política − porque foi eleito para isso − de determinar que o racionamento fosse encerrado, sobretudo para para por fim a um sofrimento que, há anos, era imposto à população de Campina Grande, sobretudo a mais pobre que não tem meios para escapar das agruras provocadas pela falta d’água.

 

Ou isso era irrelevante para o MPF?

 

O fechamento do Instituto de Polícia Científica

 

Ontem (7), foi a vez do Ministério Público do Trabalho interditar o Instituto de Polícia Científica (IPC) alegando más condições de trabalho.

 

O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas deu um prazo de 24 horas para que o prédio fosse evacuado, caso contrário, ele próprio determinaria que a Polícia Federal entrasse em ação para fazer cumprir suas ordens.

 

A decisão do procurador do MPT foi tomada após uma única fiscalização e sem que fosse antecedida por um esforço de conciliação que resultasse, por exemplo, em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no qual ficasse estabelecido um prazo para que os problemas encontrados, que são reconhecidos pelo governo e muitos dos quais existem há décadas, fossem resolvidos.

 

É essa a função do MPF.

Mas, pelo visto, não se pretende resolver os problemas, apenas carnavalizá-los, sem preocupações com os impactos da decisão na vida das famílias que, por azar, precisarem dos serviços do IPC.

 

O procurador Eduardo Varandas assim decidiu e ponto final.

 

Resultado:

 

Por conta de decisão, será suspensa a produção de 17 mil documentos de identidade, que é a demanda mensal do IPC.

 

Também não será possível coletar materiais nos lugares de ocorrência de crimes porque esses materiais não tem onde serem armazenados com o IPC fechado.

 

Os mortos que precisarem de necropsia serão encaminhados para o IPC de Campina Grande para serem armazenados e as famílias das vítimas terão de ir até lá para reconhecerem os corpos.

 

O MPF parece hoje dominado por visão tecnocrática que desconhece a realidade que o cerca.

 

Muitos procuradores ultrapassam em muito as atribuições do seu ofício e acabam por assumir funções que não são suas, desconsiderando os impactos de suas iniciativas na vida de brasileiros e paraibanos.

 

Antes de tudo, jogam às favas a aparência de neutralidade política, condição essencial para que qualquer instituição seja respeitada pela sociedade.

 

Principalmente em ano de eleição

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Flávio Lúcio