Vasco ficará de fora de acordo trabalhista que alivia contas dos clubes

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Em julgamento realizado nesta quinta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), o Vasco foi retirado por unanimidade do Ato Trabalhista após ação impetrada por seus credores por falta de pagamento. A informação foi confirmada à reportagem por membros do Tribunal.

O Plano Especial de Execução – conhecido como Ato Trabalhista – é um instrumento criado para que partes das receitas de uma empresa sejam destinadas ao pagamento de direitos trabalhistas não-quitados.

No caso de um clube de futebol, uma porção do dinheiro vinda das cotas de TV, patrocínios ou venda de jogadores seria repassada a uma conta bancária exclusiva para quitar tais dívidas. Isso evita que ações isoladas penhorem de forma indiscriminada receitas das agremiações, como renda de partidas, trazendo grande alívio nas contas.

Na ação julgada no Órgão Especial do TRT-RJ, o Vasco é acusado de não honrar os pagamentos de FGTS e salários dos seus funcionários além das multas rescisórias de trabalhadores demitidos.

Além disso, o clube está há mais de dez anos dentro do Ato Trabalhista, o que fere a lei.

Assim que a decisão for publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – o que deve acontecer nos próximos dias -, o Vasco poderá apresentar sua defesa no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.

O Vasco informou à reportagem que não está ciente da decisão.

Fonte: ESPN


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