Em cumprimento à decisão de assembleia geral e com objetivo de resguardar as prerrogativas dos auditores em suas atividades de fiscalização, o Sindifisco-PB ingressou com Ação de Assédio Moral Coletivo contra o Secretário da Receita, Marialvo Laureano, em face das medidas coercitivas e de constrangimento que os colegas auditores veem sofrendo com a edição das Portarias 171, 186, 187, além da adoção de transferências indevidas de servidores do Fisco e diretores do sindicato, desrespeitando a Lei do PCCR do Fisco, entre outros.
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PLP 25: Sindifisco-PB em defesa da Paraíba
O Sindifisco-PB está empenhado em defender os interesses da Paraíba. O Sindicato esteve no Congresso Nacional, na semana passada, articulando pela não aprovação do PLP 25/2007, que aumenta de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o limite de faturamento anual das empresas do Simples Nacional.
Neste sentido, o Sindifisco-PB encaminhou ofício ao Governador e aos secretários da equipe econômica solicitando o empenho do Governo contra o PLP 25, o qual, aprovado, alcançará a grande maioria das empresas na Paraíba, provocando grandes impactos negativos à arrecadação.
Paraíba é o Estado que mais tem servidores não concursados
Em matéria veiculada quinta-feira última (27), o Correio da Paraíba traz dados do IBGE que apontam que a Paraíba é o Estado que mais possui servidores sem vínculo permanente com a administração direta, no Governo Estadual.
No tocante a comissionados, ocupamos a segunda colocação em relação a outros Estados do Nordeste.
A matéria ratifica as denúncias que o Sindifisco-PB vem fazendo constantemente sobre o inchaço da folha de pagamento, com a contratação excessiva de pessoal prestador de serviço e comissionado, como também codificados, que recebem pelo CPF, sem nenhum vínculo formal com o Estado.
Não concursados: Estado gastou mais R$ 500 milhões com salários
O Sindifisco-PB divulgou, recentemente, números referentes à contração de pessoal sem concurso público, somando em 2014, um gasto de R$ 509 milhões, ou seja, 14% da folha de pessoal.
Esses servidores atendem aos interesses dos apadrinhados e do próprio Governo, precarizando o serviço público. Os recursos poderiam ter sido bem melhor aplicados no cumprimento de leis dos PCCRs, realização de concursos para áreas, entre outras, da saúde, educação, segurança.
Se o Governo zelasse, de fato, pelo dinheiro público teria, por exemplo, construído hospitais, escolas, comprado equipamentos para oferecer maior segurança, entre outras necessidades urgentes da população.
Ciclo de reuniões a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (31), em João Pessoa, a diretoria do Sindifisco-PB inicia o ciclo de reuniões de mobilização com os filiados para tratar de demandas jurídicas, precatórios, bolsa desempenho, condições de trabalho, ação no STF sobre o Subsídio, PECs de interesse do Fisco e de demais servidores, tais como PECs 186 e 555.
A programação segue em Campina Grande (1/9), Monteiro (2/9), Guarabira (3/9), Patos (29/9) e Cajazeiras (30/9). Confirmar presença pelo fone 3044-3282, ou em www.sindifiscopb.org.br.
Fisco paraibano na luta pela PEC 186
Na semana passada, representantes do Sindifisco-PB cumpriram intensa agenda de mobilização, em Brasília, para tratar de questões de interesses da categoria fiscal.
Os auditores participaram de reuniões de mobilizações e visitas a gabinetes de deputados, senadores e ministro do Supremo Tribunal Federal, STF. No Congresso Nacional, os auditores dos Fiscos do Brasil buscaram apoio dos parlamentares para aprovação da PEC 186, de grande relevância para o País, uma vez que, aprovada, garante autonomia administrativa, financeira e funcional ao Fisco. A PEC será tema de audiência pública que a Câmara Federal realizará dia 30 de setembro.
Sindicultura: Mercedes
Resistência ao regime militar, amor, paixões, política, história são elementos que norteiam o espetáculo teatral Mercedes, que o projeto Sindicultura apresenta nesta quinta-feira (3), às 20h, no Piollin, ao lado do Parque Arruda Câmara ( Bica), em João Pessoa.
A apresentação é aberta ao público. Mercedes tem texto e direção de Paulo Vieira, e é encenado pela Galharufas Companhia de Teatro. Espetáculo imperdível!
