A juíza titular da 4a. Vara de família da capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, disse que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça da decisão tomada pela maioria do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que seguiu o entendimento do relator Joás de Brito Pereira e a condenou à aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A magistrada disse que continua a frente da 4a. Vara de família da capital e que não foi afastada, pois a decisão não transitou em julgado.
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A DECISÃO NO TJ
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho à aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A Corte sacramentou a decisão na sessão desta quarta-feira (4). A magistrada respondia a Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância (PAD), nº 0003754-57.2012.2.00.0000.
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho era acusada de ter proferido sentença fora da suacompetência, em que bloqueou um total de R$ 8 milhões das contas do Estado.
No julgamento do mérito, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira, determinou a aposentadoria compulsória da magistrada. O voto foi acompanhado pela maioria dos desembargadores.
