INJUSTIÇA: Presidente do TJ não paga retroativo dos servidores para pagar alimentação dos desembargadores

A Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj) ingressou na justiça com ação de cobrança exigindo o pagamento do retroativo da database dos servidores da justiça estadual.  Segundo a entidade, a medida foi tomada porque o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não  pagou o benefício no mês de fevereiro.

Para Camilo Amaral, Presidente da Astaj, a Lei Estadual n. 10.634/2016 assegura a aplicação dos efeitos financeiros da Lei da Database, no percentual de 8,5%, a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Segundo ele, o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do TJPB, só pagou em fevereiro e, ao arrepio da lei, deixou de também repassar o retroativo relativo ao mês de janeiro, o qual os servidores têm direito.

Para José Ivonaldo, diretor financeiro da entidade, não existe aplicação do direito pela metade. “Os servidores possuem o direito a aplicação dos efeitos financeiros do benefício a partir do mês de janeiro, conforme preceitua a lei que disciplina a matéria. Ocorre que o benefício começou a ser pago no mês de fevereiro e sem o retroativo que os servidores fazem jus”, assegurou.

Os dirigentes da entidade alegam que a proposta do presidente da Corte Estadual, de parcelar o pagamento do retroativo dos servidores em até seis vezes, não foi aceita, devido ao fato do orçamento do Poder Judiciário comportar seguramente o pagamento integral e a uma só vez do benefício.

Recurso do retroativo dos servidores é utilizado para pagamento de vantagens para magistrados

Para a entidade, a administração do TJPB fez caixa com o não pagamento do retroativo da database dos servidores, para usar o recurso financeiro para pagar a segunda parcela do retroativo do auxílio alimentação dos desembargadores e juízes paraibanos.

A primeira parcela do retroativo do auxílio-alimentação da magistratura estadual foi paga em dezembro de 2015 e a segunda no início deste mês. Ao todo já foram repassados, em média, R$ 20 mil para cada magistrado paraibano. “A terceira parcela do retroativo dos magistrados deverá ocorrer ainda neste mês, portando, existe a convicção que o presidente do tribunal e justiça queira, novamente, fazer caixa para satisfazer os juízes e desembargadores em detrimento do atendimento dos direitos dos servidores”,disse Ivonaldo.

Outdoors

Os representantes da Astaj informaram ainda que está sendo realizada uma campanha, através do uso de Outdoors, em João Pessoa e Campina Grande, a fim de provocar e conscientizar a sociedade sobre os fatos que envolvem o não pagamento do retroativo da database dos servidores, em detrimento da concessão de benesses em favor da magistratura estadual e sua relação com o baixo nível de qualidade dos serviços prestados pela justiça paraibana.

Os dirigentes da entidade destacam que essa atenção especial dada aos magistrados gera um cenário em que faltam recursos não apenas para remunerar dignamente os servidores do judiciário estadual, mas também para investir o mínimo necessário na máquina judiciária, que é vista pela sociedade paraibana como cara e ineficiente.

Para eles, “os magistrados paraibanos já percebem remuneração (subsídio) digna para o atendimento de suas necessidades. Os juízes e desembargadores percebem, em média, mais de R$ 24 mil por mês, isso sem falar de outros benefícios que são agregados aos subsídios, tais como auxílio-moradia (R$ 4.300), auxílio-alimentação (R$ 1.000), entre outros”.

O polêmica ligou para a assessoria do TJ e não obteve resposta para a denúncia dos servidores.

Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria