Associação reage ao corte de mais de 30 milhões no orçamento da Defensoria Pública

A presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes, solicitou ao presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Raniery Paulino, que notifique o governador Ricardo Coutinho, no sentido de corrigir a proposta orçamentária da Defensoria Pública, ajustando-a à proposta aprovada  pela Instituição.

Ela destacou que a proposta recentemente encaminhada não atende aos interesses da categoria, vez que, contrariando a LDO não contempla o percentual de participação da Defensoria Pública em relação à receita corrente líquida prevista para 2015. A proposta reduz a dotação orçamentária da Instituição de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.822.328,00.

“Apenas a despesa anual de pessoal implica em 62 milhões de reais”, lembrou Madalena. Há mais de um ano, ao julgar Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) requerida pela Associação Nacional de Defensores Públicos, o Pleno do Supremo Tribunal Federal determinou ao governador Ricardo Coutinho a imediata complementação do projeto de lei 2014 incluindo a proposta orçamentária da Defensoria Pública como órgão autônomo e nos valores por ela aprovados.