Propostas

Françualdo Alves lança carta proposta para sua candidatura a deputado pelo PCdoB

Conheça a carta proposta de Françualdo Alves com 49 propostas que contemplam, planos de cargos dos servidores estaduais, criação da Bienal do livro, implantação de hortas comunitárias entre outros.

Conheça um pouco da história de Françualdo Alves:

FRANÇUALDO ALVES DA SILVA é natural de Aguiar, ex-agricultor, cursou ensino fundamental na escola Padre Aristides Ferreira da Cruz entre 1980-1982 e na escola Bernardino Bento entre 1983-1986, em 1987 cursou o 1º ano do ensino médio na escola Lídia Cabral de Sousa, no município de Aguiar/PB, no ano de 1988 saiu do Aguiar e veio para João Pessoa estudar no Lyceu Paraibano e morar na casa do estudante secundarista – FUNECAP(1988-1989), ex-garçom, poeta, compositor, formado em direito pela UFPB, especialista em direito ambiental pela UFPB, possui curso preparatório ao ingresso nas carreiras jurídicas ministrado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FESMIP/PB, curso de aperfeiçoamento sobre crack e outras drogas promovido pelo Centro Regional de Referência para formação permanente de profissionais da rede de atenção aos usuários de crack e outras drogas ministrado pelo IFPB – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba. Sou servidor público concursado, ativista político e dos movimentos sociais, ex-candidato a deputado estadual nas eleições de 1994 e 1998, ex-candidato a vice-prefeito nas eleições do ano de 2000 no município de Aguiar/PB, ex-candidato a vice-prefeito nas eleições do ano de 2016 no município de Cabedelo/PB, foi presidente da ASTAJ-PB – Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba, biênio 2007/2009, como cidadão e pré-candidato defendo e lutarei para que estas propostas se transformem em leis, para melhorar a vida dos cidadãos e trabalhadores paraibanos, pois quero deixar bem claro, que não são promessas, e sim são propostas que defenderei, para que sejam implantadas, pois não depende só de mim, mas de toda a sociedade, pressionando o parlamento, para que as propostas sugeridas se concretizem e tornem realidade:

Leia na íntegra a carta proposta abaixo:

 

1. Lutar e defender pelos direitos e garantias de todos os trabalhadores do campo e da cidade, independente de sexo, cor, raça, etnia, preconceito, classe social, etc;

2. Lutar e defender por um Plano de Cargos, Carreira e Renumeração (PCCR) para todos os professores do estado, com um teto mínimo de vencimentos, pois a profissão de professor é a mais nobre de todas as profissões, e a menos valorizada no nosso país, nenhum país se desenvolve sem investimentos de forma especial na educação;
Observação. O piso nacional salarial dos professores é de R$ 2.455,35, para uma carga de 40 horas semanais. No estado do maranhão o piso salarial dos professores com início de carreira é de r$5.750,00, para uma carga de 40 horas semanais. Na paraíba vamos lutar e defender um piso mínimo de vencimentos, para todos os professores e profissionais da área de educação, como também, melhores condições de trabalho e dignidade.

3. Lutar e defender para que todos os professores da rede pública de ensino do estado da paraíba sejam isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para aquisição destes veículos;

4. Lutar e defender para que todos diretores e vice-diretores das escolas públicas estaduais sejam escolhidos através de eleições diretas, ou seja, com sufrágio universal, e pelo voto direto e secreto, de alunos e professores, democratizando assim, a gestão escolar e diminuindo as ingerências e influências políticas;

5. Lutar e defender pela criação e implantação de uma Bienal do Livro Paraíba, uma vez por ano no nosso estado, ou seja, a Bienal do Livro Paraíba seria o maior evento literário da Paraíba, um grande encontro que terá o livro como astro principal. Para o leitor, é a oportunidade de aproximação dos seus autores favoritos e de conhecer muitos outros. Portanto, durante uma semana, o Espaço Cultural José Lins do Rego sediaria a festa da cultura, da literatura e da educação. Nos espaços dedicados às atrações, o público poderá participar de debates, bate-papos com personalidades e escritores, além das atividades culturais que promovem a leitura. Variada, atraente, diversificada, e dinâmica, a Bienal do Livro Paraíba será diversão para toda a sociedade;

6. Lutar e defender para que o art. 37, inciso x, da Constituição Federal seja cumprido, ou seja, a revisão geral e anual (data base) seja feita nos vencimentos de todos os servidores públicos do estado, um direito líquido e certo que não está sendo cumprido;

7. Lutar, defender e incentivar a implantação de hortas comunitárias nas escolas públicas do estado, com a participação de alunos, pais de alunos e professores, onde a colheita destas hortaliças servirá para incrementar e reforçar a merenda escolar dos próprios alunos;

8. Lutar e defender para que a Orquestra Sinfônica da Paraíba(OSPB), todo final de semana possa fazer um concerto musical em praça pública ou local público, em uma cidade diferente da paraíba, para levar músicas clássica e popular para toda sociedade;

9. Lutar e defender para que o estado da paraíba implante nas repartições públicas de forma gradativa e tenha recursos financeiros disponíveis, o sistema de captação de energia solar, aproveitando assim, nosso clima quente, que é sempre favorável à produção de energia solar.
Definição: energia solar é a energia proveniente da luz e do calor do sol que é aproveitada e utilizada por meio de diferentes tecnologias, principalmente como o aquecimento solar, energia solar fotovoltaica, energia heliotérmica e arquitetura solar. A energia solar é considerada uma fonte de energia renovável e sustentável.

10. Lutar e defender para que se torne obrigatório a todas as construtoras e proprietários de imóveis, quando nas construções de edifícios e casas residenciais, que seja construído um reservatório(cisterna), para captar e armazenar a água da chuva, para ser utilizada na limpeza das áreas comuns dos prédios e casas, e irrigar plantas, árvores e jardins, sob pena de multa;

11. Lutar e defender para que os melhores alunos da rede de ensino público estadual sejam premiados, através da secretaria de educação do governo do estado, ou seja, todo final de ano letivo, o melhor aluno de cada escola receberá um prêmio (que poderá ser em dinheiro, ou uma bolsa de estudo, ou uma conta poupança, entre outros), como incentivo aos estudos, denominando este prêmio como o Oscar da Educação Paraibana;

12. Lutar e defender para que o estado, através da secretaria de educação assegure aos alunos da rede pública estadual aulões preparatórios, para os estudantes que irão fazer o ENEM;

13. Lutar e defender para que seja implantado pela secretaria de educação do estado, um centro de línguas com as disciplinas de português, espanhol, inglês e francês nas principais cidades do estado como: Campina Grande, Guarabira, Santa Rita, Monteiro, Patos, Sousa, Cajazeiras, Itaporanga e Cuité, para beneficiar toda classe estudantil e população interessada;

14. Lutar e defender para que as escolas públicas do estado da paraíba sejam transformadas em escolas integrais, com várias atividades como: natação, balé, jogos de xadrez, dama, dança, robótica, teatro, futebol, etc, de maneira gradativa, na medida do possível e de acordo com as condições financeiras do estado;

15. Lutar e defender para que seja criado um horário especial todos os dias na rádio tabajara FM e AM, para a transmissão de aulas de português, história, geografia, matemática financeira, direito do consumidor, direito ambiental, direito do idoso, direito constitucional, direito da criança e do adolescente e entre outros, para informar e esclarecer a população de seus direitos básicos;

16. Lutar e defender para obrigar o estado em parceria com os municípios, a criar e implantar uma biblioteca pública com vários livros, revistas, jornais impressos, internet gratuita, auditório para palestras e seminários, e cabines de estudos individuais, para incentivar à população à leitura e à pesquisa, e servir como local de estudo para toda classe estudantil e quem faz concursos públicos;

17. Lutar e defender para que seja criado e implantado um campus da Universidade Estadual da Paraíba(UEPB), no Vale do Piancó com a implantação de vários cursos superiores, para beneficiar toda população sertaneja;

18. Lutar e defender para que seja acrescentado na grade curricular das escolas, as disciplinas de direito constitucional, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito do idoso e direito ambiental;

19. Lutar e defender para que a saúde seja regionalizada com qualidade, ou seja, com hospitais devidamente modernos e equipados, com as necessárias especialidades médicas, nas principais cidades polos do estado como: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Sousa e Cajazeiras, para atender a população pertencente a cada região polo, diminuindo assim, a superlotação nos hospitais de João Pessoa e Campina Grande;

20. Lutar e defender pela construção e implantação de um hospital de emergência e trauma na cidade de Patos, como também, um Instituto de Medicina Legal – IML na cidade de Sousa ou Cajazeiras, para atender o alto sertão paraibano;

21. Lutar e defender para mudar o art. 92 do regimento interno da Assembleia Legislativa, para que a mesma torne obrigatórias as sessões itinerantes nas principais cidades da paraíba, uma sessão por mês numa região polo, para ouvir críticas, denúncias, e colher sugestões da população, e que estas sugestões sejam debatidas em plenário e transformadas em benefícios da população paraibana; Vejam o que diz o regimento interno:

Art. 92. As sessões itinerantes são realizadas em local diverso da sede da assembleia legislativa, atendendo-se que:

I– requerimento subscrito por um terço dos deputados indicará o município e a pauta de discussão;
II- terá preferência para deliberação do plenário o requerimento que for apresentado à mesa em primeiro lugar.
III- será admitida a realização de, no máximo, uma sessão itinerante, a cada mês, em dias e horários prefixados, mediante deliberação da maioria absoluta dos deputados; (art. 59 da ce)
IV- a sessão itinerante, que independe de número, será convocada em sessão ou através do diário do poder legislativo;
V- na sessão itinerante, poderão ser admitidos convidados à mesa e no plenário;
VI- na sessão itinerante, só usarão da palavra os oradores previamente designados pelo presidente;
VII – na sessão itinerante poderá ter o caráter deliberativo cuja ordem do dia deve ser previamente estabelecida.

§ 1º nas sessões itinerantes com caráter deliberativo, será observado, no que couber, o previsto para a sessão ordinária.

§ 2° as sessões itinerantes durarão o tempo necessário à conclusão do seu objetivo, a juízo do presidente.

Art. 93. São objetivos da sessão itinerante:

I–assegurar a integração permanente da sociedade paraibana ao debate sobre o desenvolvimento estadual, regional e municipal;
II- garantir a interação entre a democracia representativa e a democracia participativa, fortalecendo a cidadania e a consciência política, através da ampliação da discussão de temas de interesse público;
III- a democratização do poder legislativo, interiorizando as suas atividades, auscultando as postulações das entidades representativas e as manifestações populares;
IV- a articulação institucional com as prefeituras e câmaras municipais, poderes executivo e judiciário e ministério público em todos os níveis, de forma a consolidar parcerias de metas e
ações;
V-subsidiar as comissões permanentes e temporárias, bem como as frentes parlamentares da assembleia legislativa, para concretizar, na forma de proposituras, as discussões efetuadas;
VI- proporcionar o respeito à pluralidade de concepções, buscando sempre construir consensos em torno de assuntos de relevante interesse social;
VII- promover o desenvolvimento sustentável, visando à superação dos desequilíbrios sociais e regionais;
VIII- possibilitar a integração, articulação e consolidação das identidades regionais;
IX- disseminar a democratização de informações acerca dos processos legislativos em curso e incentivar a participação da sociedade em toda a sua tramitação processual.

22. Lutar e defender para que o estado da Paraíba incentive a população a usar as descargas sanitárias ecológicas (descargas com dois botões de acionamento, um pra vezes e outro para urina), para economizar água, com uma meta mensal, o consumidor que alcançar esta meta terá direito a um desconto na taxa de água mensal fornecida pela CAGEPA;

Relato: creio que muitos já devem ter visto ou ouvido falar nesse sistema, que visa evitar o desperdício de água utilizado nas caixas de descarga, esta economia é de aproximadamente 60% (sessenta por cento) do volume de água utilizado nas descargas, uma economia aproximada de 20 litros de água por pessoa/dia.
O vaso sanitário com caixa acoplada de acionamento duplo funciona assim: ao invés de apenas um sifão, como nas descargas comuns, este vaso possui uma caixa com dois compartimentos, que podem ser acionados juntos ou separadamente, através de dois botões, geralmente localizados na parte superior da caixa. O botão menor é para o número 01, quando acionado, libera em torno de três litros de água, enquanto o botão maior é para o número 02 e libera seis litros, econômico e eficiente no objetivo de poupar água e garantir a higiene necessária ao banheiro.
A caixa de descarga com acionamento duplo custa em torno de R$ 250,00 a r$ 300,00, é 70% a 100% mais cara que a convencional. Então, vale a pena trocar o sistema de descarga tradicional que você tem na sua casa pelo sistema de acionamento duplo? sim, pois além da economia no bolso ao pagar a conta mensal de água, economiza-se também o recurso natural em si, atualmente tão escasso e desperdiçado no planeta. Reduz-se também o volume de esgoto dispensado na rede a cada ida ao sanitário.

23. Lutar para que a legislação da aposentadoria, para ex-governadores, viúvas de ex-governadores, ex-deputados estaduais e viúvas de ex-deputados seja revogada, pois esta legislação é uma vergonha, e ninguém é melhor que ninguém, todos têm que se aposentar pelo tempo de serviço e contribuição ao INSS, e não pelo cargo exercido;

24. Lutar e defender para que o projeto Caminhos do Frio (festival de música), seja levado para o Sertão, e seja denominado de caminhos do sol;

25. Lutar e defender para que o Forró Fest (festival de música que acontecia antes do São João) seja trazido de volta, no mesmo período que era realizado, e que continue para sempre;

26. Lutar e defender para que o estado realize um festival de música popular, cantoria e humor uma vez por ano, para a descoberta de novos talentos, dar oportunidades aos artistas da terra e incentivar as carreiras artísticas;
27. Lutar e defender para que o estado construa uma piscina em cada escola pública, que tenha condições pra isso, para que os estudantes e pais tenham acesso nos finais de semana, tornando assim, um lazer para a comunidade estudantil, como foi feito na cidade de São Paulo/SP, com a criação dos CEUS – Centros Educacionais Unificados;
28. Lutar e defender pela criação de Conselhos Municipais de Fiscalização em todos os municípios da Paraíba. Os Conselhos Municipais de Fiscalização são órgãos de participação direta da comunidade na administração pública, tendo por finalidade propor, denunciar, fiscalizar, e deliberar matérias referentes a cada setor da administração pública, compostos por número ímpar de membros da sociedade civil, entidades de classe, associação de moradores, igrejas, sindicatos, etc;

29. Lutar e defender para que o estado obrigue todos os municípios a implantação do orçamento democrático e participativo, para ouvir críticas, denúncias, e colher sugestões da população, que elegerá as prioridades básicas e necessárias de cada município, para aplicação dos recursos disponíveis na Lei Orçamentária Anual(LOA), sob pena de multa e fiscalização do TCE/PB, MPC/PB e MP/PB, para quem descumprir;

30. Lutar e defender para que todo servidor público efetivo tenha um crédito subsidiado pelo Estado, através da CEHAP – Companhia de Habitação Popular e Caixa Econômica Federal – CEF, para aquisição da casa própria, como também, lutar pela criação de um programa habitacional para diminuir o déficit habitacional que chega a mais de 120 mil famílias sem casas;

31. Lutar e defender para isentar estudantes, desempregados e quem ganham até três salários mínimos das taxas de inscrições nos concursos públicos;

32. Lutar e defender para que a TV da Assembleia Legislativa da Paraíba seja um canal aberto, com a transmissão de vários cursos, telecursos, aulas, debates, entrevistas, seminários, palestras, entre outros;

33. Lutar e defender em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) – Seção Paraíba, para que as custas processuais sejam reduzidas na justiça comum paraibana, pois as mesmas são muito caras, dificultando assim, o acesso da população carente à justiça;

34. Lutar e defender para que todos os cargos comissionados e funções de confiança serem exercidos por servidores públicos efetivos e de carreira, e por um período determinado, sob pena do gestor que não cumprir a lei, ser penalizado por crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade;

35. Lutar e defender para emendar a Constituição Estadual/PB, através de uma emenda de iniciativa popular com base no artigo 62, inciso IV da CE/1989, e mudar a composição do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB, ou seja, todos os conselheiros serem nomeados dentre os auditores de contas do quadro efetivo do TCE/PB, evitando e diminuindo as ingerências e influências políticas, tornando assim, um TCE mais técnico, eficiente e qualificado;

36. Lutar e defender pela criação e implantação de um centro de recuperação específico para dependentes químicos (alcoólatras, e usuários de drogas afins), na região metropolitana da grande João Pessoa, e de maneira gradativa e havendo recursos financeiros expandir para outras cidades polos do estado;

37. Lutar e defender para que o governo do estado contrate profissionais de educação física(professores), para dar aulas nas praças públicas, ginásios e quadras de esportes, para melhorar a saúde física e mental, a autoestima e o bem estar da população;

38. Lutar e defender pela criação e implantação pelo estado da paraíba, de uma central de monitoramento eletrônico com câmeras de vigilâncias nos principais bairros e ruas da capital João Pessoa, sob a coordenação das polícias: Militar, Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil do estado em conjunto com a Operação Lei Seca, Semob, Guarda Civil Municipal e o Detran, para melhorar a segurança pública, monitorar a mobilidade urbana e agilidade nas investigações criminais, caso dê certo, e havendo recursos financeiros implantar em outras cidades polos do estado;

39. Lutar e defender pela perfuração de poços artesianos na Zona Rural, em benefícios dos pequenos e médios agricultores, para um melhor convívio com as estiagens, como também, lutar pelo fortalecimento e mais investimentos na agricultura familiar;

40. Lutar e defender pela criação de cooperativas agrícolas de créditos, para comprar os produtos agrícolas dos pequenos e médios agricultores a preço justo e sem intermediações de terceiros, como também, lutar pela criação e construções de barragens subterrâneas em nosso estado;

41. Lutar e defender pela expansão do projeto cidade madura do governo do estado em outras cidades paraibanas, para abrigar e acolher idosos desamparados e necessitados;

42. Lutar e defender para mudar o art. 185 do regimento interno da Assembleia Legislativa, para que todas as votações sejam abertas, tanto no plenário, como nas comissões legislativas, para a população acompanhar e saber como o parlamentar está votando. Vejam artigo abaixo:

art. 185. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final, nos seguintes casos:

i – eleição dos membros da mesa;
ii – julgamento das contas do governador;
iii – denúncia contra o governador e os secretários de estado e seu julgamento, nos crimes de responsabilidade;
iv – deliberação sobre licença para processar deputados criminalmente;
v – aprovação de nomes para provimento de cargos nos casos previstos da constituição do estado ou determinados em lei;
vi – perda de mandato;
vii – veto do governador.

§ 1º além dos casos previstos no parágrafo anterior, a votação poderá ser secreta quando requerida por um doze avos dos deputados, e aprovada pela maioria absoluta da assembleia.

43. Lutar e defender para que seja mudado o art. 17 da LOJE(Lei de Organização Judiciária do Estado), para que os cargos da mesa diretora do Tribunal de Justiça/PB: presidente, vice-presidente e corregedor geral de justiça, como também, os cargos de diretores da ESMA(Escola Superior da Magistratura), ouvidor geral de justiça, diretores e gerentes de fóruns, sejam preenchidos através de eleições diretas, ou seja, com sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, dos desembargadores, magistrados e servidores do quadro efetivo, democratizando assim, o poder judiciário e diminuindo as ingerências e influências políticas;

Art. 17 da loje – A direção do tribunal de justiça é exercida pelo presidente, vice- presidente e corregedor-geral de justiça.

§ 1º concorrerão aos cargos de direção todos os desembargadores do tribunal de justiça, eleitos pela maioria absoluta de seus membros, por votação secreta, para um mandato de 02(dois) anos, proibida a reeleição.

§ 2º o desembargador que houver exercido quaisquer cargos de direção por 04(quatro) anos, consecutivos ou alternados, ou o de presidente, ou que for membro do tribunal regional eleitoral, não figurará entre os elegíveis.

§ 3º a aceitação do cargo é obrigatória, salvo recusa manifestada e acolhida pelo tribunal pleno antes da eleição.

§ 4º o regimento interno do tribunal de justiça disporá sobre a eleição dos órgãos diretivos do tribunal de justiça, da escola superior da magistratura e do ouvidor geral do tribunal de justiça,

§ 5º o disposto na parte final do § 1° deste artigo não se aplica ao desembargador eleito para completar período de mandato inferior a um ano. Nova redação (redação dada pela lc nº 129, de 13-05-2015 –do 14-05-2015).

44. Lutar e defender a extinção da residência oficial do governador (granja santana), para que seja transformada em um centro de recuperação para crianças e adolescentes, que cometem atos infracionais, como também, em uma casa de apoio a crianças com microcefalia e outras doenças neurológicas, como foi feito no estado do Maranhão pelo governador Flavio Dino do PC do B;

No maranhão, o governador decidiu extinguir a residência oficial destinada a governadores para transformá-la em uma casa de apoio à crianças com microcefalia e outros problemas neurológicos. Assim, a antiga “casa de veraneio” do governo do maranhão, em são luís, deu lugar a casa de apoio ninar, que proporciona assistência no tratamento de crianças com doenças que afetam o neuro desenvolvimento. A unidade abriga 28 pacientes e acompanhantes que fazem tratamento na unidade de referência e vêm de cidades do interior do estado. O que o governador Flávio Dino fez no Maranhão é um exemplo a ser seguido pelos demais gestores de todos os estados da federação.

45. Lutar e defender pelo incentivo aos esportes profissional e amador paraibano, e após o término do campeonato paraibano todo ano, seja formada uma liga de futebol com os times das regiões do Litoral, Agreste, Cariri, Curimataú e Sertão, onde o campeão de cada região jogará entre si e o que somar mais pontos será o campeão da liga.
46. Lutar e defender por eleições diretas na Federação Paraibana de Futebol, para que toda diretoria da FPF seja eleita pelos jogadores profissionais dos clubes inscritos na federação, através do voto universal, direto e secreto, com mandato de 4 anos, sem direito a reeleição.
47. Lutar e defender para que o Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro do Bessa – João Pessoa, seja transformado em um parque de diversão e eventos com: ciclovias, teatro ao ar livre, palco pra shows, uma biblioteca pública com um auditório, pista para caminhadas, uma academia pública com professores para dar aulas, um restaurante, etc;
48. Lutar e defender que as prefeituras municipais nas festas juninas na Paraíba sejam proibidas de contratar bandas e cantores que não sejam pra tocarem e cantarem forró, sob pena de multa aplicada pelo tribunal de contas do estado;
49. Lutar e defender para que o presídio do Roger seja desativado, e transferido para uma área rural, ou seja, construir um presídio(colônia agrícola), onde os presidiários durante o dia passarão a trabalhar na agricultura plantando milho, feijão, batata doce, macaxeira, inhame, hortaliças e frutas para os seus próprios sustentos, e à noite passarão a estudar dentro do próprio presídio, com vários cursos técnicos e profissionalizantes como: curso de pedreiro, servente de pedreiro, cabeleireiro, artesão, encanador, eletricista, jardineiro, pintor, mecânico, entre outros, para ressocializarmos e reintegrarmos os presidiários a sociedade;
50. Lutar e defender que quem deixar fezes de cachorros e gatos em praias, calçadas, praças, avenidas, ruas, ginásios, rios, parques ou em qualquer outra área pública deverá ser multado, e não havendo pagamento da multa, terá seu nome negativado junto ao SPC e Serasa, pois além de ser um alerta para a consciência ambiental, que as pessoas devem ter ao passear com os animais, é uma questão de saúde pública;

Vamos lutar e defender:

1 . Pelo fim da reeleição no poder executivo;
2. Fim do suplente de senador, mandato de senador de 4 anos, apenas uma reeleição para parlamentares;
3. Extinção do cargo de vice-prefeito em todo brasil;
4. Ministro de qualquer tribunal superior seja escolhido dentre os juízes de carreira, com mandato de 4 anos para ministros dos tribunais superiores;
5. Fim da justiça militar onde deverá ser incorporada a justiça federal;
6. Fim das indicações para os tribunais de contas, todos os conselheiros serem do quadro efetivo preenchidos por auditores de contas e no TCU os ministros serem do quadro efetivo preenchidos por auditores de contas da união, com um mandato de 4 anos, através de critérios objetivos e métodos meritocráticos;
7. Fim do quinto constitucional;
8. Fim de todos os auxílios, moradia, paletó, etc.

Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria