A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu na manhã desta quarta-feira (2) com presidência do deputado Raniery Paulino (PMDB), para apreciar e votar matérias, inclusive a prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2011.
O deputado Raniery acatou o requerimento do colega, Caio Roberto (PR), membro da Comissão, que foi aprovado pedindo audiência pública, com convite ao governador Ricardo Coutinho, para que ele compareça à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre irregularidades apontadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE-PB, na prestação de contas do governo.
Raniery disse que gostaria de ter apreciado a prestação de contas, mas os esclarecimentos serão necessários. “O deputado Caio Roberto apresentou o requerimento visando democratizar o processo. O cidadão vai poder tirar suas dúvidas sobre as contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de Rômulo Gouveia (PSD). Há pontos que precisam ser explicados e a Assembleia tem o poder de julgar”, disse.
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Segundo o presidente da Comissão, o Legislativo vai fazer um estudo cuidadoso, observando todos os pontos do processo. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), com todo respeito nos dá o indicativo. Ele faz um trabalho muito mais técnico do que o nosso e nos norteia. Mas dentro da Corte de contas não houve consenso”, disse o deputado.
O relator da matéria é o vice-presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Frei Anastácio (PT) disse que o relatório já está pronto, mas como a matéria foi adiada, ponderou sobre informações antecipadas e continua mantenho o seu parecer sob sigilo. “É uma prerrogativa minha como relator. Eu não posso apresentar o parecer do meu relatório sem que a Comissão avalie. Ela vai seguir o meu relatório se achar conveniente se não, ela vai rejeitar”, disse.
O deputado Raniery deixou claro que nunca ouve orientação alguma por parte do presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN) para reprovar contas do governador. “Ele me disse sempre que deveríamos fazer o certo”, acrescentou.
Em reposta as declarações do líder do governo deputado Hervázio Bezerra (PSB), Raniery disse que: Não foi concluída a LOA ainda, porque o governador vetou emendas dos deputados. “Quem mais atrapalha nosso trabalho é o governador. Perdemos tempo e saúde com a discussão estéril que o governo causou e só foi resolvida no STF, no caso da defensoria pública”, finalizou.
