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crime de responsabilidade

Dino falta à convocação de comissão da Câmara; presidente do colegiado deverá pedir impeachment

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se ausentou da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública, que pediu a sua convocação nesta terça-feira, 10. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. O presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação. "Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição", afirmou.

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processos

TSE julga nesta terça-feira três ações contra Bolsonaro e Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto em relação às eleições do ano passado. A sessão será às 19h, na sede da Corte. Os três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político. Segundo a denúncia, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas. 

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justiça

Silas Malafaia é condenado a indenizar jornalista por fake news

A Justiça de São Paulo condenou o pastor bolsonarista Silas Malafaia a indenizar a jornalista Vera Magalhães, apresentadora do programe de entrevistas “Roda Viva”, exibido às segundas-feiras pela TV Cultura, e colunista da Rádio CBN. O pastor recebeu a pena por danos morais, após espalhar fake news contra a jornalista. Ele terá de pagar R$ 15 mil. O caso ocorreu em 2022, quando Malafaia usou as redes […]

foto: reprodução

Medicina

Inep publica lista final dos aprovados no concurso do Revalida 2023

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a relação final com os nomes dos profissionais aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira 2023 (Revalida). O processo reuniu profissionais que realizaram a primeira etapa do exame nas duas edições de 2022 e na primeira edição deste ano.

Foto: Governo Federal

Economia

Consumidor pode renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola a partir desta segunda (9)

Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.