Telemarketing não pode ligar para consumidor fora de horários determinados

Imagine a cena. Você está em um momento de lazer com sua família, no fim de semana, e seu telefone toca. É aquela empresa oferecendo pacotes e benefícios de internet, tevê a cabo, seguros ou cobrando o cartão de crédito.

A cena é mais do que corriqueira, mas, além de irritar o consumidor, é ilegal.

De acordo com o coordenador do Procon de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues, existem empresas na internet especializadas em fornecer informações pessoais de consumidores aos telemarketings, com objetivo de reter novos clientes.

Mas, os call centers que ‘perturbam’ em seu horário de descanso, lazer e no trabalho, estão praticando irregularidades e desrespeitando o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor.

– Há proibição de cobrança de dívida ou oferta de produtos ou serviços que interfira no trabalho, descanso e momento de lazer do consumidor. O horário regulamentado por lei é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 14h. No domingo é proibida qualquer atividade de telemarketing – disse o coordenador do Procon.

Rivaldo orientou que, se o consumidor estiver sendo assediado em horários proibidos, procure o órgão de defesa, pois o Procon tem mecanismos para coibir as ações destas empresas.

– As empresas inescrupulosas, que não seguem a regulamentação legal, em sendo acionadas ao Procon, podem receber multas que variam de R$ 1.500 a R$ 200 mil. Esta é uma forma de evitar essas práticas desconfortáveis para o consumidor – revelou.

Em Campina Grande, as reclamações nestes casos ainda são poucas, mas a autarquia municipal tem mecanismos legais para coibir as práticas.

Fonte: Pagina 1 PB
Créditos: Pagina 1 PB