O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (2) liminar para anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu direito de resposta ao PT na próxima edição da revista Veja. No dia 25 de setembro, por unanimidade, o TSE determinou a publicação do texto por entender que a reportagem PT sob chantagem, publicada no dia 13 de setembro, na edição impressa da revista, veiculou conteúdo ofensivo.
Na decisão, Mendes afirmou que a determinação do TSE afronta o princípio constitucional da liberdade de imprensa. “Verifica-se que a fundamentação do ato reclamado, além de não proceder e de não poder ser comprovada sem a devida instrução probatória, uma vez que os fatos ainda estão sendo investigados – e isso é revelado pela matéria jornalística -, viola a liberdade de imprensa, tal como entendida e salientada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
A reportagem afirmou que o PT pagava ao doleiro Enivaldo Quadrado para não trazer à tona o suposto envolvimento do partido com desvios na Petrobras. De acordo com a decisão do tribunal eleitoral, a revista teria que publicar uma página de direito de resposta, que seria redigida pelo partido. Durante o julgamento no TSE, a defesa da Editora Abril, responsável pela publicação, alegou que todas as informações são verídicas e podem ser comprovadas.
Leia, abaixo, reportagem do 247 sobre a punição imposta pelo TSE, seis dias atrás:
VEJA PERDE DE 7 A 0 NO TSE E IRÁ REPARAR DANO AO PT
Revista foi condenada a publicar direito de resposta em decisão tomada na noite da quinta-feira 25, no Tribunal Superior Eleitoral; reportagem dizia respeito a suposta chantagem, paga em dólar, para que dirigentes do partido, incluindo o ex-presidente Lula, não fossem arrastados para a Operação Lava-Jato; derrota da revista da Marginal Pinheiros foi acachapante; contou com parecer favorável do procurador-geral Rodrigo Janot, os votos de três ministros do Supremo Tribunal Federal (Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber), além dos outros quatro integrantes do tribunal; “Não está em jogo a liberdade de expressão, mas sim o direito de resposta”, ressaltou Toffoli; Veja tem histórico de derrotas na Justiça
25 DE SETEMBRO DE 2014 ÀS 21:19
247 – Foi pior do que Brasil e Alemanha na Copa do Mundo. Por sete votos a zero, a revista Veja foi condenada, nesta noite, a reparar o dano causado ao Partido dos Trabalhadores por uma reportagem publicada há duas semanas.
No texto “O PT sob chantagem”, Veja acusava lideranças do PT, incluindo o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho, de terem sido submetidos a uma chantagem para que não fossem arrastados para o escândalo da Petrobras. Segundo a revista da Marginal Pinheiros, o PT teria pago US$ 6 milhões, em dólar, ao financista Enivaldo Quadrado para que os nomes de seus dirigentes não fossem envolvidos no caso.
Como a reportagem não apresentava qualquer prova ou indício da denúncia que fazia, o PT representou contra a publicação no Tribunal Superior Eleitoral. Além de contar com parecer favorável do procurador-geral Rodrigo Janot, a posição do relator Admar Gonzaga foi acompanhada pelos outros seis ministros do TSE – entre eles, três representantes do Superior Tribunal Federal: Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber.
O direito de resposta, de uma página, deverá ser publicado nesta ou na próxima edição de Veja – a depender da intimação dos dirigentes da editora, hoje conduzida por Giancarlo Civita e Fabio Barbosa. “Não se discute aqui qualquer restrição à liberdade de imprensa, mas apenas o direito de resposta”, enfatizou Dias Toffoli.
Com a decisão desta quinta-feira, crimes de imprensa – que se tornam mais comuns em períodos eleitorais – começam a ser punidos.
