Restrição de foro privilegiado deve valer para todos, diz Luís Roberto Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na manhã desta segunda-feira (27/11), que há uma “cultura da desonestidade” no Brasil. Entrevistado em evento promovido pela Revista Veja, Barroso afirmou que é preciso impor um choque a esse modelo, que dá à sociedade a impressão de que o crime compensa.

Questionado sobre a restrição do foro privilegiado de parlamentares que respondem a processos criminais, o ministro comentou que o resultado do julgamento em curso no STF (já há maioria para a restrição) deverá ser aplicado também em instâncias inferiores, como os Superiores Tribunais de Justiça, que hoje julgam governadores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de 7 dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.

Barroso afirmou que o julgamento em questão não resultará em uma regra geral nem em um precedente oficial, mas, apesar disso, deve passar a ser aplicado de “alto a baixo”. “É a lógica que só deve haver foro para os fatos praticados no cargo e em razão do cargo. Presentes as mesmas circunstâncias, aplica-se a mesma lógica e, portanto, a mesma regra”, disse.”Em rigor não é um precedente, mas pode ser uma lógica argumentativa a ser seguida.”

Para o presidente da República e ex-presidentes, Barroso afirmou que valem as mesmas regras, ou seja, o foro fica mantido, tanto para o atual, Michel Temer, quanto para os demais que respondem a processos criminais, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor.

Sobre a atuação do STF, com posições distintas entre seus representantes, Barroso afirmou que considera normal as divergências. Sem citar nomes, disse ainda que a Corte tem cinco ministros que estão dispostos a combater a cultura oligárquica que existe no país. E que o Supremo, apesar de ter de atuar como um tribunal de primeira instância em função do foro privilegiado, tem atuado nas matérias de supra importância para a sociedade brasileira, como nos temas relacionados a direitos de homossexuais, índios, negros etc.  Para Barroso, a judicialização da política é mais consequência de ações dos políticos do que da Justiça.

Fonte: Metrópoles
Créditos: Agência Estado