O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, fez um pronunciamento contra o foro privilegiado. Ele afirmou que o STF deveria debater o alcance benefício como já foi proposto pelo Ministro Luís Roberto Barroso.
Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entende-lo incompatível com o principio republicano, que é o programa normativo que está na base da constituição brasileira, afirmou Fachin.
A proposta do Ministro Barroso citada pelo Ministro Edson Fachin, é modificar o artigo 102 alínea B da Constituição Federal que estende o direito ao foro privilegiado para o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, o procurado Geral da República e os ministros do STF. Barroso defende que o foro privilegiado passe a existir apenas em acusações de crimes cometidos durante e em função do mandato.
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A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda uma alteração própria do Poder Legislativo”, disse Fachin.
Fonte: Estadão
Créditos: Estagiário: Anderson Costa
