Recuperação do País depende da aprovação das reformas essenciais

Um consenso permeou a participação de empresários, autoridades e especialistas de diversas áreas na parte da manhã de 24 de maio, primeiro dia de atividades do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), que foi até a sexta-feira (26), no Centro de Convenções de João Pessoa, no Estado da Paraíba: a necessidade de implementação de reformas, como a trabalhista e a previdenciária, para que o País retome o caminho do desenvolvimento.

De acordo com os participantes do evento, realizado pelos sindicatos do comércio paraibano com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Fecomércio-PB e do Sebrae-PB, a hora é de diálogo e de adaptação a um novo cenário que, em alguns casos, já é realidade em outros países.

“O Brasil precisa de diálogo. Estamos passando por um momento de nossa história no qual a intolerância e o ódio estão se espalhando por nossa sociedade, o que é extremante perigoso e depõe contra um ambiente de negócios que precisa voltar a existir”, apontou o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho.

Segundo Coutinho, é difícil pedir à iniciativa privada que estimule negócios e investimentos sem os devidos subsídios. “Isso depende de políticas públicas”, afirmou, ao apresentar estratégias e dados do Estado anfitrião do congresso. “O Brasil investe pouco e investe mal”, apontou Coutinho, citando como exemplo a precariedade dos portos brasileiros. “O poder público tem que ser cada vez mais público”, complementou. Para o governador da Paraíba, os esforços do governo e das forças produtivas devem buscar um crescimento homogêneo para atrair investimentos. “Tudo na vida tem dois lados. A crise também. Temos que ampliar nossa sobrevivência”, disse Coutinho.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista e a valorização da negociação coletiva foram os temas abordados por José Pastore, consultor da CNC, professor da USP e especialista em Relações do Trabalho. Para ele, a reforma das leis trabalhistas no Brasil é necessária por vários razões, e uma das principais é o desemprego. “Temos 14 milhões de desempregados e 10 milhões de pessoas trabalhando de forma precária”, disse Pastore. De acordo com o especialista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) perdeu a função no mundo moderno. “A CLT não tem amparo para novas realidades como o home office, para o parcelamento de férias, por exemplo”, citou.

José Pastore destacou os pontos positivos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017: liberdade com proteção; busca da inclusão dos excluídos; autorresolução dos impasses; racionalização do processo jurídico e das jurisprudências; e equilíbrio entre direitos e deveres, entre outros. “O Brasil é o campeão mundial de processos trabalhistas”, contextualizou.

Entraves da legislação atual

José Pastore apontou que a complexidade da legislação trabalhista faz com que o empresário tenha medo de empregar, e o PLC 38/2017 pode diminuir este dado, mas também traz desafios. “Os empresários precisam compreender que vão atuar em uma nova realidade, em um novo ambiente. Os sindicatos dos trabalhadores não vão perder a oportunidade de apresentar seus pleitos dentro deste novo contexto como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 ou 38 horas”, disse.

Pastore ressaltou ainda um grande desafio para os profissionais de Recursos Humanos das empresas, que terão que se capacitar para negociações com representantes dos trabalhadores, e não somente seleção, recrutamento, etc. “Estará nas mãos destes profissionais tratar com a comissão de empregadores e ter com eles um bom relacionamento, dar apoio, acompanhar o trabalho”, exemplificou.

José Pastore afirmou também que, com as mudanças nas relações do trabalho que o Projeto de Lei pode gerar, surgirá um novo ambiente sindical, de mais competitividade e desafios. “Vejo como extremamente importante o papal da CNC e das federações do comércio para preparar as empresas para este novo mundo. Do lado laboral, as demandas virão fortes e rápidas”, afirmou.

Economia

Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da CNC e ex-diretor do Banco Central, falou sobre os cenários para o comércio, considerando as recentes mudanças no País. Segundo o economista, o momento do Brasil é de transição, e a reforma da Previdência pode ajudar nos números futuros. “A economia está muito fraca. Não chegamos ainda a um cenário catastrófico e temos menos turbulência na área de preços”, disse. A previsão do economista para crescimento do PIB este ano é de 0,3%; para as vendas do varejo ampliado, a possibilidade é de crescimento de 1,5%.

“Estou otimista em relação a estas expectativas favoráveis, porque é notório que, sem as reformas, um cenário ruim pode ficar pior, no curto prazo”, disse Thadeu.

Fonte: JB