Uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada desta quinta-feira (5) quer obrigar sites e redes sociais a excluírem conteúdos que difamem políticos ou partidos durante o período eleitoral sem a necessidade de uma ordem judicial.
O texto foi escrito pelo deputado Áureo (SDD-RJ), foi aprovada pelo Senado Federal e agora aguarda sanção do presidente Michel Temer. A emenda exige que os sites removam o conteúdo considerado difamatório ou calunioso em até 24 horas sob a pena de multa em caso de descumprimento, além da identificação do usuário:
A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o artigo 5oC, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social, por meio de canal disponibilizado para esse fim no próprio, provedor, implicará em suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial.
Segundo Áureo, a emenda “visa diminuir a guerra de conteúdos difamantes por usuários fictícios durante as eleições”. O texto também aponta que, assim que o usuário for identificado, a publicação pode voltar ao ar. Em entrevista à Folha, o deputado declarou que não quer promover a censura, mas sim “evitar uma guerrilha de fakes”:
A única coisa que a gente quer é que o Facebook tenha agilidade do que tem na lei. É um crime já [fazer comentários com perfis falsos]. Isso pode mudar o resultado de uma eleição. A diferença é que queremos agilidade porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o resultado da eleição.
A Emenda aprovada vai contra as determinações do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff, que garante “inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei”.
No momento, é incerta a forma com as quais as redes sociais vão responder à medida — uma possibilidade é que os serviços fiquem fora do ar por um período de tempo caso se neguem a remover os conteúdos, algo que já aconteceu algumas vezes no passado com o WhatsApp, por exemplo.
Mais informações sobre a emenda devem chegar nos próximos dias.
