A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar orçamento durante reunião amanhã, último dia de atividades do Legislativo antes do recesso parlamentar (23 de dezembro a 31 de janeiro).
Deputados e senadores devem tentar aprovar o relatório-final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 13/14) para 2015.
Para que isso ocorra, terão de ser entregues até amanhã os 10 relatórios setoriais e o próprio relatório de Jucá. Caso os parlamentares consigam concluir a votação na CMO, a proposta orçamentária tem de seguir para ser votada no mesmo dia no plenário do Congresso. Caso contrário, o Orçamento 2015 só poderá ser votado a partir de fevereiro, quando se inicia a nova legislatura.
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Obras
Também está pendente de análise o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) em que constam as medidas saneadoras e as pendências relativas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves executadas com recursos da União em 2013.
O Aviso 8/14 apresenta informações que vão embasar o voto da comissão quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários a esses empreendimentos. Depois de votado na comissão, o relatório do TCU seguirá para exame do Plenário do Congresso.
O envio dos dados está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O relatório indica se as irregularidades inicialmente apontadas pelo tribunal foram confirmadas e se o empreendimento questionado poderá ter continuidade sem risco de prejuízos significativos ao Erário.
Parecer
O coordenador do comitê do Congresso Nacional que avalia as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves executados com recursos federais, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer em que propõe a liberação de dois empreendimentos que estão com recomendação de paralisação (ou IGP, no jargão orçamentário) por parte do TCU.
A primeira obra é a implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Pilar (AL). A segunda é a construção da Avenida Marginal Leste, que margeia o rio Poti, em Teresina. Entre os problemas encontrados pelos técnicos do tribunal estão sobrepreço (valores ou quantidades orçados acima dos preços de mercado) e desembolso irregular de recursos. Com isso, as duas não serão incluídas do Anexo 6 da lei orçamentária de 2014.
Agência Câmara
