Meta de redução de gastos do governo ameaça aplicação do Enem em 2019

A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 está ameaçada. O orçamento previsto hoje não é suficiente para a aplicação das provas. A verba para a realização do exame precisa abarcar custos logísticos pesados, que incluem serviços como impressão em gráfica de segurança máxima, três corretores por redação e distribuição logística. Para 2018, o orçamento previsto é de R$ 701 milhões. Para 2019, a proposta inicial do Inep era um montante inferior, de R$ 603 milhões, o que já iria impor sacrifícios para a execução do exame. Porém, com a imposição das metas de redução de gastos do governo, apenas R$ 158 milhões seriam destinados à execução da edição de 2019.

A apresentação desses números causou grande desconforto na reunião de conselho do órgão na quinta-feira (16). As tabelas serão entregues agora ao Ministério da Educação, que precisará encontrar uma solução para o problema, ou repassá-lo ao Ministério do Planejamento, que finalizará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviado ao Congresso Nacional no fim deste mês.

Uma solução para evitar o vexame de o Brasil não ter o Enem em 2019 seria o remanejamento de outras verbas da Educação. Isso pode ser resolvido até mesmo no âmbito do orçamento do próprio Inep. Mas, nesse caso, o cobertor é bem mais curto. Seria necessário cancelar outro exame, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por exemplo, que pode não ter a repercussão do Enem, mas também é muito importante para a avaliação do sistema de ensino.

Procurado pelo Correio, o Inep não quis se manifestar, pois afirma que o orçamento ainda está sendo debatido e depende de comissões técnicas. O Ministério do Planejamento (MP) afirma que não compete a ele a decisão, uma vez que MP define o montante global de cada ministério para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária, mas cabe aos ministérios definirem a distribuição dos recursos entre suas unidades.

A edição 2018 do Enem recebeu R$ 6,7 milhões de inscrições e tem 5,5 milhões de participantes (81,3%) confirmados para as provas, agendadas para 4 e 11 de novembro. Ao todo, 3.361.468 pessoas foram beneficiadas com a isenção de taxa de inscrição, por se enquadrarem em um dos quatro perfis estabelecidos pelo Inep. O dinheiro arrecadado com as inscrições, que em 2017 foi cerca de R$ 20 milhões, vai para o Tesouro Nacional.

Educação sem cortes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO – Lei 13.707/2018), que estabelece direcionamentos para a elaboração do orçamento da União, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15), após muita discussão. O texto final, sancionado com 18 vetos, manteve a emenda proposta pelo Legislativo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano. Após protestos de parlamentares e de movimentos estudantis, o presidente Michel Temer vetou o dispositivo que atrelava a destinação de recursos para o Ministério da Saúde da mesma forma que a Educação, ou seja, manteve no orçamento de 2019 os mesmos recursos para a Educação do ano anterior — R$ 23,6 bilhões — mais a correção da inflação.

Na ocasião, a União Brasileira dos Estudantes (UNE) comemorou a decisão. “Consideramos uma vitória a aprovação da LDO. Lutamos muito e conquistamos a garantia de que não haja cortes. Além disso, há a previsão de correção do orçamento de acordo com a inflação”, afirmou Marianna Dias, presidente da UNE. Ela não enxerga ainda riscos específicos para a execução do Enem 2019, mas afirma que o movimento estudantil permanece alerta. “Não vemos perigo para a realização do Enem de 2019, mas estamos atentos e mantemos a pressão para que se cumpra o que foi aprovado e sancionado para o ano que vem, do ponto de vista da verba na LDO.”

Custos das últimas edições

No período de 2013 a 2017, o histórico de ausências levou ao prejuízo total de R$ 962 milhões. Em 2017, último exame aplicado, o valor arrecadado com os quase 2 milhões de pagantes foi de R$ 164,4 milhões. O valor subsidiado pelo MEC foi de R$ 505,5 milhões. Ainda no ano passado, segundo dados do Inep, o custo por inscrito foi R$ 87,54 por aluno e, em função da abstenção de mais de 2 milhões de candidatos, o prejuízo foi de R$ 176.590.328.

Fonte: Correio Braziliense
Créditos: Correio Braziliense