A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, entregou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reiterando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta.
Os dois órgãos recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
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Segundo o Blog apurou, Dodge externou para Nogueira o motivo de o MPF e o MPT acreditarem que a portaria leva o país para um retrocesso no que diz respeito à político de combate ao trabalho escravo. No encontro, Nogueira se disse aberto a “aprimorar as regras” relacionados ao tema.
A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda (16), determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.
Pleo texto, a lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério, e a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policiais.
Fonte: G1
