acúmulo ilegal de funções

NA MIRA DA JUSTIÇA: vereadores de Areia, Mulungu, Itatuba, Lagoa de Dentro, Patos e Serraria são notificados por acúmulo ilegal de cargos

 

Seis vereadores de diferentes municípios paraibanos estão na lista das notificações feitas Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC) do Governo do Estado por conta do acúmulo ilegal de funções.

Como vereadores, os parlamentares só podem trabalhar em mais um outro local, conforme a Constituição Federal, mas alguns deles têm de três até cinco vínculos empregatícios.

As notificações foram publicadas na edição desta quarta-feira (06) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.

A partir de agora o grupo terá o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa sobre o acúmulo de cargos ou escolher um dos vínculos. Ao todo, foram notificados 22 servidores que possuem vínculos com o Governo do Estado e várias prefeituras ou outros órgãos.

Destes 22 servidores identificados, 14 são médicos e seis são vereadores.

Um dos médicos notificados acumula cinco vínculos empregatícios, sendo um no Estado e outros quatro em prefeituras diferentes.

Os vereadores notificados são Ivan Julião da Cunha, de Mulungu;

Fernando Manoel de Melo Andrade, de Itatuba;

Alexandro Bento Félix, de Lagoa de Dentro;

Antonio Ivanes de Lacerda, de Patos;

Luciene Maia de Farias Santos, de Serraria;

José Eduardo Alves da Silva, de Areia.

Fonte: Blog do Ninja
Créditos: Henrique Lima