TJ derruba recurso de advogado que pedia medidas contra o Empreender

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu, através de decisão do desembargador substituto Onaldo Queiroga, pedido de concessão de liminar para que fossem deferidas as medidas rejeitadas pela juíza de primeiro grau, solicitadas pelo advogado Jonatas Franklin, contra o programa Empreender-PB, como por exemplo: busca e apreensão de computadores, afastamento e indisponibilidade de bens da secretaria Amanda Rodrigues.

O advogado recorreu ao TJ da decisão da juíza Ana Flávia, que suspendeu o programa, mas negou os outros pedidos do advogado.

O desembargador substituto Onaldo Queiroga entendeu que as medidas solicitadas pelo advogado, eram exageradas. Ele diz ainda na decisão, que a secretária Amanda não demonstra nenhuma intenção de obstruir o andamento do processo, por isso, não há necessidade de medida tão excepcional.

O Governo do Estado também recorreu da decisão que suspendeu o Empreender-PB, pedindo a liberação do programa, mas o mérito ainda não foi analisado

Fonte: Blog do Marcos Weric
Créditos: Marcos Weric