A luta contra os maus-tratos de animais vem ganhando força no âmbito legislativo. O Projeto de Lei 6331 de 2016, de autoria do deputado Rômulo Gouveia, que estabelece obrigação aos estabelecimentos veterinários de comunicar indícios de maus-tratos de animais às autoridades policiais, foi aprovado nessa quarta-feira (18), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
O texto prevê que no ato da denúncia, sempre que possível, o autor da acusação deverá informar as características e o estado de saúde do animal, assim como o nome e o endereço do dono. As denúncias ficarão sob investigação da polícia judiciária e caberá ao Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária observar a execução das regras pelos estabelecimentos veterinários.
O Projeto de Lei surge como forma de fortalecer a Lei de Crimes Ambientais, estabelecendo um novo canal de denúncias de práticas nocivas contra os animais. O próximo passo para a aprovação definitiva da proposta na Câmara dos Deputados é a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Aprovada na CCJC da Câmara, a proposta segue para o Senado Federal.
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Fonte: Blog do Marcos Weric
Créditos: Marcos Weric
