Merece uma atenção maior e uma investigação mais aprofundada por parte da Justiça Eleitoral da Paraíba, aí incluído o Ministério Público que nela atua, a reiterada e insistentemente denunciada utilização de prestadores de serviço e comissionados de Estado e prefeituras na campanha. Em nome da legalidade, moralidade e igualdade das condições de disputa nas eleições, é preciso passar a limpo essa história. Se procedente, e em boa parte deve ser, a julgar pela avalanche de denúncias que chega quase diariamente à imprensa e comitês de oposição, estaremos diante da mais despudorada instrumentalização da máquina pública em favor de candidaturas governistas ou apoiadas por governantes que não disputam mandatos em outubro que vem.

Evidente que a atuação em campanha dessas pessoas não se limita a fazer pedágios, bandeiraços, panfletagens e outras atividades de rua. Dizer que estão dentro da legalidade apenas porque o trabalho de cabo eleitoral acontece fora do horário de expediente normal é uma balela que não resiste a uma simples verificação. Alguns sequer dão expediente, porque são pagos com
dinheiro público única e exclusivamente para divulgar, promover e pedir voto para o seu candidato. Que geralmente é quem os nomeia ou contrata. Quando não, trata-se de alguém apoiado por aquele que carrega no bolso a caneta nomeadora, contratadora e fazedora de votos.
Outros, que acredito ser a maioria, trabalham de verdade nos governos a que servem, mas também são obrigados a fazer campanha em acúmulo ao serviço que já prestam nos órgãos onde são lotados. Nesse caso, a apuração deve ser especialmente dirigida aos chefes que mandam e obrigam servidores a fazer campanha. Se forem encontrados em culpa, que sejam punidos nos rigores da lei, pois além de conduta vedada cometem também flagrantes atos de improbidade administrativa.
Há ainda um terceiro grupo de cabos eleitorais. Refiro-me aos militantes ou dirigentes de partidos de base governista que exercem funções de confiança em Estado e prefeituras, mas apenas para trabalhar em tempo integral pelo projeto de poder do chefe ou do padrinho que lhe arranjou o polpudo contracheque. É um contingente muito bem pago pelo contribuinte, mas não dá um prego numa barra de sabão em favor da coletividade, não faz outra coisa a não ser campanha para quem lhe viabilizou a boquinha. Para identificar quem veste esse modelito basta verificar se frequentam ou frequentaram nos últimos três anos e meio as repartições para as quais foram designadas; em seguida, elementar: uma pesquisa básica em jornais e na Internet deve revelar o quanto essa ausência sentida foi suprida pela presença constante desses auxiliares no noticiário político, nos eventos partidários.
Pelo que se vê, não é tão difícil assim. Mas a gente sabe de antemão – e esse é um argumento recorrente – que TRE, MPE e polícias colocadas à disposição não têm força de trabalho suficiente para dar conta de tanto pr
oblema, de tanta bronca. Ainda mais uma como essa, que remete ao envolvimento de milhares de pessoas em franco e ostensivo desempenho custeado por todos, mas com os benefícios possíveis dessa performance em proveito apenas de uma candidatura, de um grupo político ou de um partido que detém o poder ou se aliou ao poderoso do momento.

Por amostragem

Não se espera que as instituições e respectivas autoridades citadas façam uma investigação em larga escala, mas é razoável apostar que meia dúzia de três ou quatro flagras e punições exemplares teria um efeito pedagógico imenso. Capaz até de estancar a sangria de recursos públicos que esse aparelhamento representa em desfavor da quase totalidade dos cidadãos e cidadãs que financiam, sem o saber, campanhas de candidatos nos quais jamais admitiriam votar.
A Emlur e o chorume
A propósito de ‘Chorume no rio’, tópico da coluna do último dia 25 sobre suposta poluição de tanques da Cagepa com o chorume do lixo coletado na Capital, recebi anteontem da Emlur o esclarecimento que vai reproduzido a partir deste ponto.
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A Emlur coleta os resíduos sólidos urbanos na cidade transportando-o e tratando-o no Centro de Tratamento de Resíduos de João Pessoa (CTRJP) por processo totalmente técnico apropriado em sistema de lagoas. Com a desativação do Lixão do Roger com uma área de 19 hectares que foi geometricamente dividido em 5 células para efeito de remediação onde consta a coleta do chorume e do gás produzido pela decomposição da matéria orgânica ainda em baixa decomposição em atividade.
O chorume coletado nas células remediadas é captado para um poço de reunião e daí bombeado para o sistema de tratamento da Cagepa, onde é realizado o tratamento final, isso em acordo com aquela empresa. Aliás, a parceria com as companhias de água neste tipo de serviço é prática comum em várias cidades brasileiras. Portanto, não procede a notícia vinculado na coluna do jornal acima mencionado, nem mesmo do ponto de vista técnico, pois o chorume é um esgoto com maior concentração e pode ser tranquilamente tratado nos sistemas de tratamento de esgoto doméstico. Daí estranhar a expressão “descalabro administrativo”, pois o único descalabro é o desconhecimento da informação. Todo esse trabalho de acompanhamento feito no Lixão é executado através de convênio com a UFPB pela Scientec e Emlur, com relatório trimestral.
(Assina) Edmilson Fonseca, Diretor da Defin/Emlur, Mestre em Saneamento e Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (RJ), com especializações na Universidade de Berlin.