O promotor Clístenes Bezerra disse na manhã desta quinta-feira, 24, que as contratações de prestadores de serviço por prefeituras tem preocupado a justiça por descumprirem a constituição federal no que se refere a realização de concursos públicos.
Ele disse que o Ministério Público orienta os municípios a editarem leis municipais que tratem das contratações para evitar que servidores contratados sem concursos prestem serviço por dez anos ou mais. “Nesse caso, teremos servidores efetivos que terão ingressado no serviço público sem concurso público”, explicou.
Clístenes Bezerra disse que o Ministério Público está atento aos casos para que os municípios cumpram a Constituição Federal “sobretudo neste ano eleitoral, para evitar que o serviço público seja usado como moeda de troca na campanha eleitoral”, finalizou.
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