Dos R$ 220 milhões em emendas parlamentares destinados à Paraíba no Orçamento Democrático Geral da União para 2014, pelo menos R$ 93,9 milhões já foram empenhados até agora. Contudo, apenas os projetos contratados até o dia 5 de julho, quando teve início o período eleitoral, terão os recursos liberados normalmente durante o ano. Os demais ficarão suspensos até o fim das eleições, conforme prevê a Legislação Eleitoral.
Com a implantação, este ano, do orçamento impositivo, o governo está obrigado a executar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual.
O deputado esclareceu que além de garantir os recursos das emendas, o orçamento impositivo também implica na celeridade dos empenhos e execução dos projetos.
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De acordo com Manoel Junior, os empenhos continuarão acontecendo ao longo do ano, mas em ritmo desacelerado. Este ano, cada parlamentar teve direito a R$ 14,6 milhões em emendas individuais, com a obrigação de destinar 50% para a saúde.
Para o Deputado Manoel Junior que já conseguiu empenhar R$ 9,5 milhões este ano, o orçamento impositivo é uma realidade e cabe às prefeituras e instituições beneficiadas trabalharem com planejamentos e para receberem os recursos com a destinação das emendas, o gestor pode planejar a construção da sua escola, da UBS e outras obras. A responsabilidade é deles, inclusive de apresentar projetos compatíveis com as referidas obras.
Para as pequenas cidades que são oferecidas, estes benefícios encaminhados pelo seu representante, o orçamento impositivo garante ao gestor sucesso, dependendo da sua capacidade em agilizar a conclusão das obras.
Cumprindo todas as normas da licitação e execução, finalizou Manoel Júnior, não existe risco das verbas serem devolvidas.
